Odete Reis da entrevista ao Portal Terra e fala sobre as vantagens e desvantagens de se pedir CPF na Nota Fiscal.
Qual é a sua posição como gestora financeira sobre as principais vantagens práticas de se pedir o CPF na nota fiscal para o consumidor?
Como o Programa Nota Fiscal para o consumidor devolve 30% do recolhimento do ICMS recolhidos pelos estabelecimentos comerciais aos seus consumidores, acredito ser vantagem por dois motivos:
- Colaboramos para diminuir o sonegamento de recolhimento fiscal.
- Ressarcimos uma parte, ainda que pequena, da grande fatia de impostos cobrada pelos nossos governantes.
Por que é importante que o consumidor exija a colocação do CPF na NF?
O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente ou poupança, transferido para outra pessoa ou entidades sociais ou, ainda, devolvido em prêmios.
Existe alguma desvantagem para o consumidor ao colocar o CPF na nota fiscal?
Existem vários mitos sobre este programa e muita gente ainda acredita que poder ser “controlada” “vigiada” pelos nossos governantes, através da informação do CPF na nota fiscal ao consumidor. Bobagem!
Vejo somente vantagem neste programa, que até agora mostrou seriedade e credibilidade juntos aos consumidores e pagadores de impostos. Devolvendo parte de impostos pagos de acordo com o programa.
O governo apresenta como principal vantagem para as partes participantes, principalmente para o consumidor, o fato do mesmo tornar-se um aliado do governo no combate à sonegação de impostos. Isso realmente pode acontecer na prática? Em que proporção esse combate com a ajuda do consumidor pode acontecer e no que esse fato é importante, quando consideramos, por exemplo, o exercício da cidadania?
O Brasil precisa urgentemente de uma Reforma Fiscal, por que trabalhamos quase quatro meses do ano somente para pagarmos impostos. Diria que a NF ao consumidor ajuda, de uma forma bem irrisória, a diminuir este peso dos impostos praticados no país. Por outro laudo evita sim fraudes e combate sonegação, o que é positivo. Não credito ser um exercício de cidadania e sim o direito de obter uma parcela daquilo que pagamos. Já que não vemos retorno nenhum de nossos impostos em forma de educação, segurança e saúde.
Quais as vantagens para as outras partes envolvidas nos programas, como os governos estaduais, as empresas e as entidades filantrópicas participantes?
Em diversos estados o consumidor pode indicar entidades sociais que receberão os créditos doados. O governo acertou em cheio autorizando essa transação de créditos para empresas filantrópicas. É uma forma de todos ajudarem os que mais precisam.
Bom dia Sra. Odete Reis!
Gostaria de saber se outras pessoas podem usar meu CPF em suas compras e vice versa.
Olá Sérgio,
Sim Sérgio. Outra pessoa pode fornecer seu número de CPF na hora da compra para o programa da Nota Fiscal Paulista ou de seu estado. Agora, todos os crédito irão para seu cadastro e somente você poder fazer os resgate. Agora, fique bem atento para quem você fornece seu CPF, para não incorrer em caso de fraude.
Abraço e boa sorte!
Odete Reis
Palestrante e Educadora Financeira
Boa Tarde, Sra. Odete Reis
Por favor me esclareça por que várias LOJAS solicita meu CPF na hora da compra. Como neste BRASIL temos que desconfiar de tudo e de todos. Por favor me informe se posso confiar neste sistema. Sou um Jovem com 77 Anos.
Sr. Jovem Wilson,
Obrigada pelo seu comentário em meu site. O sistema de Nota Fiscal é seguro e ainda devolve parte dos impostos que pagamos. Que não são poucos, não é verdade? Pessoalmente, só vejo vantagens neste sistema.
Um abraço!
Odete Reis
Palestrante e Educadora Financeira
Eu já coloquei meu cpf em várias notas, mas quando chequei, não tenho nada a receber, isto está correto?
Gustavo,
Obrigada pelo contato.
Nem todas as notas fiscais dão direito ao ressarcimento, mas todas elas são listadas no seu cadastro da NF Paulista. Os créditos gerados no 1º semestre de 2015 serão repassados a partir de 11 de abril de 2016.
Odete Reis
Palestrante e Educadora Financeira
Como saber se tenho alguma coisa pra receber no meu cartão cidadão.
Olá Lidia,
Para a consulta de serviços pela internet, é preciso que seja feito antes o cadastro da senha do cartão cidadão na internet. Somente depois do cadastramento da senha você terá acesso às informações do FGTS – Saldo/Extrato, PIS/Abono Salarial e atualização do seu endereço, além de opções para recebimento de informações via e-mail e telefone. Também pode fazer a consulta diretamente em alguma agência da Caixa Econômica Federal.
Odete Reis
Palestrante e Educadora Financeira
Olá Lidia,
Para a consulta de serviços pela internet, é preciso que seja feito antes o cadastro da senha do cartão cidadão na internet. Somente depois do cadastramento da senha você terá acesso às informações do FGTS – Saldo/Extrato, PIS/Abono Salarial e atualização do seu endereço, além de opções para recebimento de informações via e-mail e telefone. Também pode fazer a consulta diretamente em alguma ag~encia da Caixa Econômica Federal.
Odete Reis
Palestrante e Educadora Financeira
Olá,
Não entendi bem, pq sempre peço para colocar o numero de meu cpf na nota fiscal e nunca recebi nenhum dinheiro em troca? Como posso ver isso e onde recebo esse dinheiro?
Olá Marluce,
Você precisa se cadastrar neste site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e criar uma senha.
Assim que estiver devidamente cadastrada, poderá consultar sua conta.
Os crédito são depositados diretamente em sua conta corrente.
Odete Reis
Palestrante e Educadora Financeria